Portaria PR/PI nº 132, de 13 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 35.
Resumo
Estabelece o regime de plantão no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Piauí (MPF/PI) no período de recesso forense, entre os dias 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)