Acordo de Cooperação Técnica nº 1 entre a Procuradoria da República em São Paulo (PRSP) e a Universidade de São Paulo (USP) [2025]
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DOU, Brasília, DF, 19 mar. 2025. Seção 3, p. 198.
Abstract
A conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento colaborativo de práticas e projetos envolvendo a Justiça Restaurativa no âmbito do MPF/SP e do NUJUR/DIVERSITAS, visando a capacitação de membros e servidores na temática, bem como a promoção dos princípios e métodos restaurativos como estratégia de abordagem não violenta de conflitos e transformação positiva, na atividade-meio, assim como na atividade-fim de ambas as entidades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)