Portaria PRMG nº 101, de 24 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Torna sem efeito item da Portaria nº 69, de 28 de fevereiro de 2020, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico, em 03/03/2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)