Portaria PRPI nº 133, de 26 de novembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 nov. 2020. Caderno Administrativo, p. 40.
Resumo
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal no Piauí, os procedimentos para a realização do Inventário Ordinário dos expedientes relativos a 2020 e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)