Portaria PRRS nº 275, de 4 de julho de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, de 9 jul. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 68-69.
Abstract
Designa Procurador da República Felipe Bretanha Souza, lotado no Núcleo Criminal Residual da Procuradoria da República em Porto Alegre, em cumprimento à decisão da Egrégia 2º Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e consequente designação de outro membro para prosseguimento na persecução penal referente aos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)