Edital 1CCR, de 23 de setembro de 2025: convocação para escuta pública no Município de Itupiranga/PA
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 set. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 7.
Resumo
Divulga a realização de ESCUTA PÚBLICA, com a finalidade de instruir o Procedimento Administrativo nº 1.23.001.000562/2025-50, no âmbito do projeto do MPEduc.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)