Portaria PFDC nº 19, de 5 de julho de 2016.
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 jul. 2016. Caderno Extrajudicial, p.2.
Resumo
Encerra as atividades do Grupo de Trabalho Alimentação Adequada e Indica o Procurador da República no Rio Grande do Sul Jorge Irajá Louro Sodré como relator da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para o tema DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)