PORTARIA PRSC, Nº 110, 14 DE MARÇO DE 2017
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Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2017. p. 51.
Abstract
Designa o Procurador da República responsável pelo ofício único da Procuradoria da República no Município de Mafra para atuar nos autos do Processo nº 5001697-30.2017.404.7209, em trâmite na Procuradoria da República no Município de Jaraguá do Sul/SC, em razão da declaração de suspeição do titular, anotando-se nos sistemas o impedimento do Procurador da República Cláudio Valentim Cristani.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)