Portaria PRMA n° 90, de 9 de dezembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Dispõe sobre o funcionamento e regime de plantão das Unidades do Ministério Público Federal no Maranhão durante o período do recesso forense 2025/2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)