Acordo de Cooperação Técnica nº 2 entre a Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL/RJ) [2025]
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DOU, Brasília, DF, 14 mar. 2025. Seção 3, p. 243.
Resumo
Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)