Portaria PRSC nº 783, de 11 de dezembro de 2024
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 13 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 71.
Resumo
Delega ao Chefe da Seção de Estágio da PR/SC, titular e/ou substituto, e aos Coordenadores das Procuradorias nos Municípios de Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville, Lages, São Miguel do Oeste e Tubarão, titular e/ou substituto, a competência quanto à Assinatura do Termo de Compromisso, Termo de Prorrogação e Termo de Rescisão de Estágio da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)