Atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público nos casos de captura de agências reguladoras
| dc.contributor.author | Valter Gomes Neves Junior | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-04T16:16:47Z | |
| dc.date.available | 2023-04-04T16:16:47Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description | Acesso concedido aos públicos interno e externo. | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem por objetivo a análise da atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público frente aos efeitos adversos da captura das agências reguladoras. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/254388 | |
| dc.publisher | Ministério Público Federal | |
| dc.subject.classification | 14 Ordem econômica e consumidor (Defesa do cosumidor e da ordem econômica, politicas públicas, assistenciais ou promotoras, para o desenvolvimento urbano, industrial, agrícola e fundiário) | |
| dc.title | Atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público nos casos de captura de agências reguladoras | |
| dc.type | TCC, Pós-Graduação |
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