Portaria PRGO nº 164, de 29 de maio de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 jun. 2018. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Designa procuradores da República para substituírem os titulares em seus ofícios no período indicado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)