Portaria PRRJ nº 285, de 7 de março de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 09 mar. 2017. Extrajudicial, p. 163.
Resumo
Revoga a Portaria PR-RJ Nº 249/2017 e consigna, para o período de 06 de março a 01 de setembro de 2017, a licença maternidade da Procuradora da República CARMEN SANT'ANNA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)