Portaria PFDC nº 22, de 5 de julho de 2016.
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 jul. 2016. Caderno Extrajudicial, p.3.
Resumo
Renova a indicação das procuradoras da República no Estado do Rio de Janeiro Aline Mancino da Luz Caixeta e Marina Filgueira de Carvalho Fernandes como relatoras da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no tema "Direitos das Mulheres".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)