Portaria PRAP nº 157, de 26 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jul. 2026. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Estabelece a rotina interna na Procuradoria da República no Amapá para a solicitação, análise e deferimento de férias e de folgas compensatórias provenientes do exercício regular de plantão.
Status da norma
Revogada