Portaria PRPR nº 229, de 26 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 36.
Resumo
Designa o Procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5058530-35.2025.4.04.7000, em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)