Portaria PRSC nº 550, de 10 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 34.
Resumo
Revoga a Portaria PRSC nº 543, de 06 de outubro de 2023 que designa o Procurador da República Dermeval Ribeiro Vianna Filho para atuar em substituição.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)