Portaria PRSE nº 102, de 29 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 81.
Resumo
Revoga as Portarias PRSE nº 176, de 22 de dezembro de 2020 e PRSE nº 82, de 17 de junho de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)