Portaria PRPA nº 198, de 22 de setembro de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 24 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Outorga ao Procurador da República Igor da Silva Spindola as competências administrativas atribuídas ao Procurador-Chefe na gestão de férias e de folgas compensatórias dos membros lotados no âmbito do Ministério Público Federal no Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)