Portaria PRTO nº 69, de 6 de agosto de 2019

Abstract

Instituir a Comissão que ficará responsável pelo processo eleitoral para escolha do representante dos servidores do Ministério Público Federal no Tocantins para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Trabalho, conforme disposto no art. 3º - §1º - inciso V, e § 3º - inciso III da Portaria PGR/MPF nº 1004 de 31 de outubro de 2018.A Comissão será composta pela Secretária Estadual, pelo Chefe de Gabinete e pela Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, tanto titulares quanto por aqueles que vierem a substitui-los. A Comissão será presidida pela Secretária Estadual ou seu respectivo substituto.