INEXIGIBILIDADE MPF/PRPE Nº 20/2016, DE 16 DEZEMBRO DE 2016

Abstract

Procedimento nº: 1.26.000.003280/2016-11. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República em Pernambuco. Contratada: GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.914.167/0002- 50. Objeto: Renovação da assinatura anual do periódico "Revista Forense 2016". Valor Global: R$300,00. Fundamento Legal: art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. Ratificação da autoridade superior em 15/12/2016, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.