Ato de Retificação PRES nº 1, de 15 de janeiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 18.
Resumo
Retifica o texto da Portaria PRES nº 298, de 21 de dezembro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)