Portaria PRMA nº 75, de 11 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 28.
Resumo
Dispõe sobre o controle de acesso às dependências da Procuradoria da República no Maranhão, o recadastramento de veículos, a utilização do estacionamento institucional e o controle do claviculário.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)