Portaria PRRJ nº 1286, de 5 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 dez. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 13.
Resumo
Dispõe sobre férias e licenças prêmio dos Procuradores da República que oficiam nas PRMs vinculadas à PRRJ, no mês de janeiro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)