Portaria PRSP nº 90, de 24 de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Designar os servidores como fiscais do respectivo Instrumento Negocial
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)