Portaria PRR1 nº 25, de 27 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria PRR1 nº 108, de 29 de agosto de 2023, alterada pela Portaria PRR1 nº 98, de 2 de julho de 2024, publicada no DMPF-e nº 123/2024 - Administrativo, página 20, em 3 de julho de 2024, em razão dos fatos narrados nos autos do PGEA nº 1.01.000.000309/2023-10.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)