Ato de Retificação PRRS nº 105, de 5 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 40.
Resumo
Retifica a portaria 1093/2023 - PR-RS-00097506/2023, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 22/11/2023, Página 31. Procuradores citados: LIVIA MARIA DE SOUSA e ALEXANDRE SCHNEIDER.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)