Portaria PRMS n° 29, de 30 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 143.
Abstract
Designa o Procurador da República Sergio Atilio Thom Zago, ou outro membro do MPF que venha titularizar ou substituir o 8° Ofício da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS, para oficiar nos autos do processo n° 1.21.001.003503/2025-16, nos termos da deliberação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão – Criminal do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)