Portaria PRCE n° 558, de 30 de julho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 jul. 2019. Caderno administrativo, p. 46.
Resumo
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 523, de 16 de julho de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)