Portaria PRSP nº 529, de 22 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 set. 2016. Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Dispõe sobre designação de Membros para realização de substituição de ofício na modalidade remota nas unidades das Procuradorias da República no Estado de São Paulo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)