Portaria PRPR nº 120, de 28 de abril de 2000
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BSMPF-e, Ano XIV, nº 9, 1ª quinzena maio 2020. p. 32
Resumo
Torna insubsistente a Portaria PRC nº 307/99, de 24.11.99, prorrogada pela Portaria nº 333, de 14.12.99, publicadas no Boletim de Serviço n° 24, da 23 quinzena de Dezembro/99, referente a designação de Comissão Especial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)