PORTARIA Nº 139, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014
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DMPFe, Administrativo de 21/10/2014, p. 29
Abstract
Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da PR/PE nos períodos indicados:
Art. 2º- Nos termos do § 1º do Art. 13 da Portaria PR/PE/Nº 119/2014, será responsabilidade do gabinete do Procurador da República designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR/PE o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e incluído no Sistema Único.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)