Portaria PRCE nº 594, de 14 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 ago. 2026. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Constitui a Comissão de Fiscalização do Contrato PR/CE nº 04/2026, para acompanhar, controlar, fiscalizar e avaliar a execução dos serviços de tratamento arquivístico do acervo documental da área administrativa e finalística da Procuradoria da República no Estado do Ceará – PR/CE, contemplando a triagem, análise, acondicionamento, avaliação, higienização, classificação, cadastramento dos documentos no sistema ÚNICO do MPF e armazenamento final nas dependências da PR/CE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)