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PORTARIA Nº 296, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 25 set. 2017. Caderno Administrativo. p. 11.

Resumo

Autoriza a Fruição de Folgas Compensatórias Referentes aos Plantões de Procurador Regional da República da 3ª Região, em Final de Semana, Feriado, Ponto Facultativo e Recesso Forense.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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