Edital PGR/MPF nº 30, de 21 de novembro de 2016

Abstract

Declara aberto processo de escolha dos membros integrantes das quatro áreas de atuação - Criminal, Público, Privado e Tutela Coletiva, para composição da Comissão de análise e discussão dos temas relativos à distribuição de processos do STJ, equitatividade, imediatidade, continuidade, afastamento e substituição de membros, suspensão de conclusão, compensação, intimação do Ministério Público Federal e fixação das áreas de atuação e núcleos de acompanhamento.