PORTARIA PRPA Nº 124, DE 22 DE MAIO DE 2017
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 25/05/2017, Página 23
Abstract
Portaria trata de alterar o parágrafo 2º do art. 19, os arts. 25, 34, 35, 48, da Portaria PR/PA nº 274, de 28/10/2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:
¿Art. 19. (...) § 2º No Núcleo Criminal, quando não houver substituto designado, deverá ser observada a seguinte ordem de substituição: o GABPR2 terá como substituto o GABPR6; o GABPR6 terá como substituto o GABPR7; o GABPR7 terá como substituto o GABPR8; o GABPR8 terá como substituto o GABPR12; o GABPR12 terá como substituto o GABPR2.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)