Portaria PRE/MS nº 34, de 27 de junho de 2016
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Publicada no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 29/06/2016, n. 120, p. 16
Abstract
Designa Promotores de Justiça para exercerem as funções de Promotor Eleitoral Substituto perante as Zonas Eleitorais, em razão de férias, de licença, vacância e/ou compensação pelo exercício da atividade ministerial em plantão dos titulares.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)