Portaria PRRS nº 231, de 21 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 44.
Resumo
Designa o Procurador da República Andre Casagrande Raupp e os servidores Eliana Costella Sartori e Rodrigo Moreira Neto para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Inquérito encarregada de apurar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, os fatos narrados por meio dos expedientes registrados no Único sob nº PR-RS-00040423/2026 e PR-RS-00058968/2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)