Portaria Conjunta PRM Eunápolis/Teixeira de Freitas-BA nº 2, de 23 de março de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 mar 2023. Caderno Administrativo, p. 40.
Abstract
Altera a portaria conjunta nº 1, de 13 de junho de 2022 (PRM-TXF-BA-00003245/2022), que dispõe sobre a repartição de atribuições entre os ofícios da Microrregião Eunápolis - Teixeira de Freitas, em atendimento ao disposto no art. 9º, parágrafo único, da Resolução MPF/BA nº 15, de 6 de junho de 2022.
Status da norma
Revogada