Portaria PRES nº 358, de 27 de dezembro de 2016.
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 28 dez. 2016, Caderno Administrativo, p 36.
Abstract
Altera o Fiscal e Fiscal-Adjunto para o Termo de Compromisso n. 38/2012.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)