Portaria PRTO nº 4, de 12 de janeiro de 2024
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Date
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 25.
Abstract
Divulga os dias de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo de 2024, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal no Tocantins
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)