Portaria PRPA n° 104, de 3 de maio de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 maio. 2021. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Designa os Procuradores da República José Ricardo Custódio de Melo Jr e Sadi Machado Flores para atuarem em substituição cumulativa de ofício.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)