Portaria PRPE nº 389, de 6 de novembro de 2023
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 8 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Cancela designação de Procurador da República para atuar em substituição
nos ofícios da PRPE em atenção ao disposto na Portaria PR/PE/Nº 119/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)