Portaria SE/PRRS nº 528, de 17 de novembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 62.
Abstract
Institui Grupo de Trabalho, com natureza de Força Tarefa, para a organização do acervo arquivístico das Procuradorias da República nos Municípios (PRMs).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)