Portaria PRPE n° 196, de 10 de agosto de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 ago. 2021. Caderno Administrativo, p. 36.
Resumo
Alterar parcialmente a Portaria MPF/PRPE/C.Adm. n.º 184, de 27.7.2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)