Portaria nº 24, de 02 de fevereiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 05/02/2018, p. 39.
Resumo
Apurar irregularidades praticadas pelo Município de Belém do São Francisco na contratação e na execução das reformas das Unidades Básicas de Saúde do Distrito Riacho Pequeno e do Distrito do Ibó, através do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde. (PP n.º 1.26.004.000070/2017-12).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)