Portaria PRMG nº 493, de 18 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Institui em Minas Gerais a Comissão Local de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CLPEAD) nomeando os seguintes membros: Flavia Cristina Tavares Torres, Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, Samantha Soares Moreira Leduc, Pericles de Paula Freitas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)