Instrução de Serviço PRES nº 1, de 31 de janeiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 40.
Abstract
Dispõe sobre a regulamentação e uniformização dos procedimentos referentes a atestados de comparecimento.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)