Portaria PRRJ nº 388, de 29 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 65.
Abstract
Revoga a Portaria PR-RJ Nº 366/2016, que designa os Procuradores da República da PR-RJ para a escala de audiências junto à 9ª Vara Federal Criminal no 1º semestre de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)